16/07/2025 01:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
27/06/2025 16:10

Juntada de Petição
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000012-80.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: LAVINNY RODRIGUES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: LUDIMILA ROSA RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAIsto posto, DEFIRO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova a análise do recurso administrativo (protocolo n 1081382512) no prazo de 30 dias.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).

Sem custas (art. 4º, Lei 9289/90).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei 12016/09).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:31

Concedida a Segurança
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição
15/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 10:14

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
01/04/2025 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 06:48

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
11/03/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:40

Juntada de Petição
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/01/2025 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
15/01/2025 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
13/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:06

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESLIN01F)
09/01/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:21

Declarada incompetência
08/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 16:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS506J)
03/01/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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