TRF2 - 5005398-39.2021.4.02.5002

18/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025 00:00

Intimação

25/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025 14:49

Determinada a intimação

25/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025 22:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC01

23/06/2025 22:08

Transitado em Julgado

23/06/2025 22:06

Recebidos os autos do STF

25/04/2025 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005398392021402500220250425155233

25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/04/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/04/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025 18:26

Decisão interlocutória

26/03/2025 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/02/2025 16:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

10/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/01/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025 18:46

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2024 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/11/2024 07:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

16/11/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/10/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2024 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024 21:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 12

25/01/2024 17:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2024 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/12/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/10/2023 13:20

Juntada de Petição

05/10/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023 13:40

Julgado procedente o pedido

30/05/2023 12:39

Conclusos para julgamento

04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/04/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023 14:12

Decisão interlocutória

11/05/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022 19:13

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)

15/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/11/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021 17:57

Juntada de Petição

07/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/07/2021 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2021 17:06

Determinada a citação

28/07/2021 15:58

Alterado o assunto processual

25/06/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021 10:35

Distribuído por sorteio