07/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:02

Concedida a tutela provisória
04/07/2025 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
30/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2025 10:54:15)
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004445-36.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: ROGERIO BRAGAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROGERIO BRAGA em face de ato coator atribuído ao GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, objetivando a concessão de medida liminar que lhe garanta a realização da perícia médica inicial para dar continuidade ao requerimento administrativo de prorrogação de benefício por incapacidade.

A impetrante alega que realizou requerimento administrativo junto ao INSS, mas, até o momento, não houve apreciação pela Administração Pública.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - regularizar a representação processual, apresentando procuração atualizada ao advogado subscritor da inicial, sob pena de extinção (artigo 76 do CPC), visto que o documento de ev. 1.2 é antigo (ano de 2022), anterior, inclusive, ao próprio requerimento administrativo que deu origem a esta demanda. - sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada e assinada pela parte autora, a fim de que seja analisado o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita, ressaltando que a procuração outorgada não possui poderes específicos e, portanto, não habilita o advogado a pleitear tal benefício (Art. 105 do CPC). - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), haja vista que o comprovante de ev. 1.6 está em nome de outra pessoa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:49

Determinada a intimação
05/06/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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