09/09/2025 12:02

Juntada de Petição
21/08/2025 11:33

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011287-71.2022.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAREQUERENTE: RIZONEIDE DE FATIMA SOARES MOREIRAADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará
15/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:33

Expedição de Alvará
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011287-71.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RIZONEIDE DE FATIMA SOARES MOREIRAADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683) DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Trata-se de pedido em que a parte autora pede que se determine a expedição de ofício ao Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Paraju da Comarca de Domingos Martins, bem como que “seja realizado oficio requisitório no nome da patrona”.

Para tanto, descreve a autora, que se dirigiu ao banco responsável pelo pagamento da requisição e recebeu a informação de que "consta como falecida no termo NR *00.***.*17-77, livro 000C10, Folha 00165, lavrado em 27 de agosto de 2013 no Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Paraju da Comarca de Domingos Martins." Decido.

Faz-se mistar destacar que, nesta fase processual, não é possível a expedição de novo requisitório, considerando que os valores já se encontram depositados na entidade bancária. No caso concreto, a documentação constante nos autos (perícia médica judicial, perícia administrativa, firma reconhecida), em conjunto com a indicação de regularidade do CPF da autora (evento 73, SITCADCPF2) permitem afirmar que a autora não faleceu no ano de 2013.

Para além disso, o INSS dispõe do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI), sistema responsável por colher as informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil, que é operado pelo INSS em coordenação com a DATAPREV, em virtude de óbitos de segurados da Previdência Social.

Sendo certo que nada há a respeito de apontamento nesse sistema (evento 74, INF1).

No caso, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito a indiciar que a autora está viva.

Nesse contexto, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores integrais depositados (RPV 5009321-44.2024.4.02.9666) na conta corrente 2500127218768, agencia 2234, do Banco do Brasil, em nome do autor e da advogada, considerando que a advogado encontra-se regularmente constituída, nos termos da procuração acostada (evento 1, PROC2), onde foram outorgados, além dos poderes da cláusula ad judicia, os poderes para “receber e dar quitação.

Intimem-se.
16/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:40

Despacho
16/06/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 13:30

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:37

Despacho
15/08/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/05/2024 13:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50093222920244029666/TRF2
17/05/2024 15:12

Juntada de Petição
29/03/2024 23:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009322-29.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/03/2024 23:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009321-44.2024.4.02.9666/TRF (RIZONEIDE DE FATIMA SOARES MOREIRA)
20/03/2024 16:02

Baixa Definitiva
10/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-85 processada no TRF2 com o no. 50093222920244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-85 processada no TRF2 com o no. 50093214420244029666/TRF (RIZONEIDE DE FATIMA SOARES MOREIRA)
06/02/2024 14:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*54-85
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/01/2024 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*54-85
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:15

Alterado o assunto processual
23/10/2023 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/10/2023 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 15:53

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
12/09/2023 16:27

Juntada de Petição
12/09/2023 11:10

Juntada de Petição
04/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 09:28

Homologada a Transação
31/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/06/2023 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:45

Determinada a intimação
27/06/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
04/04/2023 16:07

Juntada de Petição
29/03/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/03/2023 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RIZONEIDE DE FATIMA SOARES MOREIRA <br/> Data: 27/04/2023 às 16:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: M
22/03/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 17:33

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 10:05

Determinada a intimação
17/01/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04S)
23/11/2022 17:04

Alterado o assunto processual
23/11/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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