18/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-63
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:10

Determinada a intimação
02/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041809-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO ANDRE SANTANA DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978) DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista a certificação do trânsito em julgado (evento 25, CERT1), intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse e processualmente cabível ao início da execução (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo observar a disposição contida no art.534 do Código de Processo Civil1. 2- Decorridos, e nada sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. 1.

Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.
01/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:56

Determinada a intimação
01/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041809-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO ANDRE SANTANA DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA (OAB PE056978)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento de indenização, em favor do autor, do período de férias não gozadas, de forma proporcional, a partir da incorporação como aluno do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN), no período de 28/02/1994 a 31/12/1994, com acréscimo do terço constitucional, considerada a última remuneração na ativa.
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 10:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:58

Determinada a citação
09/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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