TRF2 - 5008539-66.2022.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:46
Baixa Definitiva
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21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008539-66.2022.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAREQUERENTE: ALINE SOFISTE CRISTIANOADVOGADO(A): MONICA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ157063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará -
15/08/2025 18:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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15/08/2025 18:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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15/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:33
Expedição de Alvará
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15/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:33
Expedição de Alvará
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008539-66.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA SOFISTE CRISTIANOADVOGADO(A): MONICA DE FREITAS PEREIRA (OAB RJ157063) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de pedido incidente de habilitação formulado por ALINE SOFISTE CRISTIANO e JEFERSON SOFISTE DOS SANTOS, na qualidade de filhos, em face do falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito (evento 82, CERTOBT2).
Os Habilitandos encontram-se regularmente representados por Advogado, tendo apresentado seus documentos de qualificação.
Manifestação da Autarquia Previdenciária (evento 88, PET1), não se opondo ao pedido de habilitação.
No presente caso, na certidão de óbito da falecida consta que ela era separada e deixou 2 filhos maiores (evento 82, CERTOBT2).
Verifico, ainda, que não existem dependentes habilitados à pensão por morte perante o INSS conforme evento 90, INFBEN1.
Nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91, Art. 112.
O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, mostra-se perfeitamente cabível a habilitação dos herdeiros da parte falecida, nos termos da lei civil supracitada.
Desta forma, tendo em vista o estatuído no artigo 110 do Código de Processo Civil (“Art. 110:.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §1º e 2º”.), HOMOLOGO a HABILITAÇÃO formulada por ALINE SOFISTE CRISTIANO e JEFERSON SOFISTE DOS SANTOS. À secretaria para os devidos registros das habilitações, com suas respectivas inclusões no polo ativo.
Intimem-se.
II - Não havendo impugnação, determino a expedição de alvarás para levantamento dos valores integrais depositados (RPV 5055878-89.2024.4.02.9666) na conta corrente 900125086042, agencia 2234 do Banco do Brasil.
No caso em tela, os filhos habilitados deverão receber cota parte equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante depositado. -
16/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:40
Despacho
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16/06/2025 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
14/04/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/01/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:10
Determinada a intimação
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18/10/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 12:23
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/08/2024 07:34
Juntada de Petição
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30/07/2024 05:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055879-74.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
30/07/2024 05:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055878-89.2024.4.02.9666/TRF (VERA LUCIA SOFISTE CRISTIANO)
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16/07/2024 18:56
Baixa Definitiva
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15/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-27 processada no TRF2 com o no. 50558797420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/06/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-27 processada no TRF2 com o no. 50558788920244029666/TRF (VERA LUCIA SOFISTE CRISTIANO)
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12/06/2024 13:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-27
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28/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/05/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/05/2024 17:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-27
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06/03/2024 17:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/03/2024 17:15
Alterado o assunto processual
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04/03/2024 16:05
Juntada de Petição
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20/12/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/11/2023 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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10/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 16:18
Determinada a intimação
-
10/11/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
03/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:58
Determinada a intimação
-
18/09/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 16:19
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2023 14:11
Juntada de Petição
-
15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
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28/07/2023 14:12
Juntada de Certidão
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18/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2023 16:02
Homologada a Transação
-
12/07/2023 11:32
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 11:20
Juntada de Petição
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12/07/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 10:24
Determinada a intimação
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07/07/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/07/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/07/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2023 13:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 15:46
Juntada de Petição
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01/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
29/03/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/03/2023 14:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/03/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA SOFISTE CRISTIANO <br/> Data: 30/06/2023 às 11:00. <br/> Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
-
20/03/2023 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/12/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 10:50
Despacho
-
28/10/2022 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
20/09/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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