TRF2 - 5001716-70.2021.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL

CNPJ: 33.127.002/0001-03

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO

CNPJ: 39.634.928/0001-63

PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A

CNPJ: 28.497.394/0001-54

SUZANO S.A.

CNPJ: 16.404.287/0462-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 294, 295 e 299

  • 21/08/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 18/08/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

  • 18/08/2025 14:04

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

  • 15/08/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 15/08/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290, 293 e 298

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 300

  • 30/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

  • 30/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

  • 30/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

  • 29/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

  • 29/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

  • 29/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

  • 28/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299

  • 28/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295

  • 28/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292

  • 28/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

  • 17/06/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280

  • 16/06/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 03/06/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001716-70.2021.4.02.5004/ESRÉU: SUZANO S.A.ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205)RÉU: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/AADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (OAB ES005205)RÉU: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSOADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAM (OAB ES009243)RÉU: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSULADVOGADO(A): CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA (OAB RJ077356)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração.

  • 19/05/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 09:34

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 28/03/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263 e 264

  • 17/02/2025 14:13

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 13:59

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 10/02/2025 15:47

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264

  • 03/02/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 03/02/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 30/01/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

  • 10/12/2024 06:01

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 10/12/2024 Número de referência: 1259873

  • 02/12/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

  • 19/11/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 19/11/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 14/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/11/2024 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

  • 07/05/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 06/05/2024 12:44

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 238

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

  • 04/04/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 18/12/2023 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

  • 05/12/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:03

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 27/11/2023 08:20

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 223

  • 14/11/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 15:18

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

  • 04/10/2023 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

  • 14/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 12/09/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 11/09/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 167, 180, 188 e 195

  • 11/09/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 11/09/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 11/09/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 08/09/2023 18:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:22

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/09/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2023 09:57

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2023 09:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 08:49

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 17:51

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

  • 23/08/2023 18:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 23/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2023 19:00

    Despacho

  • 22/08/2023 12:20

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 13:17

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

  • 14/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 128

  • 07/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 17:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/07/2023 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:00

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

  • 24/07/2023 14:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Juntada de certidão - 24/07/2023 14:12:18)

  • 24/07/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/07/2023 18:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/07/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 16:06

    Determinada a intimação

  • 21/07/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 09:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 19:31

    Determinada a intimação

  • 19/07/2023 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

  • 14/07/2023 07:28

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:19

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2023 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 05/06/2023 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/06/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2023 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 15:19

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:29

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 23/05/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2023 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

  • 04/05/2023 16:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 02/05/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2023 08:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2023 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 16:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 20/04/2023 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2023 18:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/04/2023 18:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/04/2023 18:53

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 14/04/2023 18:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - 05/09/2023 - ESVITSECMA

  • 13/04/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:27

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/09/2023 15:00

  • 11/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 15:31

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 28/02/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/02/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 10/02/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 15:56

    Despacho

  • 12/12/2022 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 06/10/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 03/10/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

  • 08/09/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 10:16

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 20/04/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 20:44

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 18:52

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 15:33

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 22:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2021 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2021 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 06/12/2021 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2021 17:25

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 29/11/2021 17:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2021 17:23

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 29/11/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 13:18

    Despacho

  • 25/05/2021 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2021 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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