TRF2 - 5016777-29.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016777-29.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARTHA MELLO MARTINSADVOGADO(A): RAFAELA MARIA CONSOLIN DE SALVES (OAB RJ228330) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
18/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 17:06
Determinada a intimação
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18/09/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2025 13:03
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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17/09/2025 18:20
Juntada de Petição
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 14:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO31F)
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26/08/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 21:34
Homologada a Transação
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2025 19:33
Intimado em Secretaria
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20/08/2025 19:33
Intimado em Secretaria
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20/08/2025 19:33
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/08/2025 16:30. Refer. Evento 30
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18/08/2025 14:44
Juntada de Certidão
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18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016777-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTHA MELLO MARTINSADVOGADO(A): RAFAELA MARIA CONSOLIN DE SALVES (OAB RJ228330) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 19/08/2025 16:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.
Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
14/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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14/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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14/08/2025 16:23
Despacho
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13/08/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 18:38
Juntada de Petição
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04/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016777-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARTHA MELLO MARTINSADVOGADO(A): RAFAELA MARIA CONSOLIN DE SALVES (OAB RJ228330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 30/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
30/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/06/2025 19:06
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/08/2025 16:30
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016777-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARTHA MELLO MARTINSADVOGADO(A): RAFAELA MARIA CONSOLIN DE SALVES (OAB RJ228330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:36
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2025 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:08
Despacho
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04/04/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 12:25
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31F para CEJUSCRIOA)
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02/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:52
Despacho
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02/04/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 19:04
Determinada a intimação
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25/02/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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