19/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043767-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARMEN REGINA DA SILVA PASSOSADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, em benefício da AMANDA ARRUDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 32.***.***/0001-40 (evento 1, CONHON9), dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:40

Determinada a intimação
15/09/2025 23:21

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 22:46

Despacho
29/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043767-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARMEN REGINA DA SILVA PASSOSADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735)SENTENÇAIsto posto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS: a) reconhecer o período 01/09/1995 a 20/02/1997 para fins de contagem de tempo de contribuição e carência. b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, de acordo com a regra mais vantajosa à segurada
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:47

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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