18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001445-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS CATHARINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SOARES TORRES DE MELLO CATHARINO DOS SANTOS (OAB DF072381) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão.

Intime-se o autor para requerer o que entender cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa até ulterior manifestação.
16/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:53

Despacho
12/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO20
12/09/2025 15:00

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001445-22.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MARCUS CATHARINO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SOARES TORRES DE MELLO CATHARINO DOS SANTOS (OAB DF072381) CIVIL.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

FGTS.

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO.

AUTOR ENQUADRADO NA HIPÓTESE DO ART. 20, INCISO VIII, DA LEI 8.036/1990.

AUTOR HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS FORA DO REGIME DO FGTS.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA CEF.

CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno a parte recorrente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 22:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
16/07/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/07/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001445-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: MARCUS CATHARINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SOARES TORRES DE MELLO CATHARINO DOS SANTOS (OAB DF072381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 27/06/2025 - PETIÇÃOEvento 25 - 16/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
30/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 13:52

Juntada de Petição
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001445-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS CATHARINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SOARES TORRES DE MELLO CATHARINO DOS SANTOS (OAB DF072381)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a disponibilizar para saque a , PIS/PASEP nº 180.24322.39-6, os valores depositados na conta fundiária de titularidade da parte autora, relativa ao vínculo com EXA TRADE AGROBUSINESS LTDA, ressalvado eventual saque na esfera administrativa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar os valores depositados na conta fundiária relativa ao vínculo com EXA TRADE AGROBUSINESS LTDA, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal com atendimento ao FGTS, mediante a apresentação de documento de identificação, bem como da cópia desta sentença, que possui força de alvará, e do respectivo trânsito em julgado. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:19

Juntada de Petição
10/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição
13/03/2025 13:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
20/02/2025 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2025 13:21:30)
17/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 07:46

Determinada a intimação
13/01/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0209242-80.2017.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Botequim Dialeto Carioca Bar e Restauran...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039703-47.2024.4.02.5001

Iracilda Candida de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Alcides Borges da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5012003-61.2023.4.02.5121

Condominio Residencial Ametista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0001938-94.2019.4.02.5101

Antonio Claudio Thurler

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karina de Mendonca Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027673-34.2025.4.02.5101

Genilson Cavalcante de Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo