24/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006498-24.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO BRAGAADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
07/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006498-24.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO BRAGAADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇAPosto isso, julgo procedente o pedido, para determinar a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 192.299.289-2, mediante recálculo do salário-de-benefício, o qual deve ser apurado considerando-se a inclusão dos valores recebidos a título do auxílio-acidente, NB 130.601.207-1, nos salários-de-contribuição do autor. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, correspondentes às diferenças decorrentes do recálculo da renda mensal inicial do benefício fruído pelo postulante, desde a respectiva DIB (18/04/2021).

Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.
13/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 12:13

Determinada a citação
11/10/2024 22:24

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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