12/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 06:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001059-71.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ELIZANGELA FIRMINO PEDROSAADVOGADO(A): ALINE CRISTINA SALDANHA DO SACRAMENTO MOULIN COSTA (OAB RJ222140) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual o autor busca a concessão de pensão por morte, indeferido administrativamente por falta da qualidade de dependente (NB 195.350.260-9 - Requerimento feito para a concessão do benefício para MÃE E FILHO.

Sendo Concedido apenas para o filho, sendo NEGADO para a genitora em virtude da não comprovação da união estável).

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, inclusive cópia integral do procedimento administrativo nº por meio do qual foi indeferido o benefício ora pleiteado.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento.
10/07/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:08

Determinada a citação
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001059-71.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ELIZANGELA FIRMINO PEDROSAADVOGADO(A): ALINE CRISTINA SALDANHA DO SACRAMENTO MOULIN COSTA (OAB RJ222140) ATO ORDINATÓRIO (em conformidade com a Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 03/10/2022) Na inicial, a parte autora aborda dois números de benefícios: NB 195.350.260-9 com DER 15/06/2020 e NB 213.747.294-0 com DER 04/12/2024.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º, I, da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 3 de outubro de 2022, adotar as seguintes providências: Esclareça qual NB é objeto da presente demanda.
30/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 07:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:36

Determinada a intimação
23/05/2025 12:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/05/2025 11:59

Juntado(a)
23/05/2025 11:26

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:20

Juntado(a)
22/05/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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