18/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-10.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AGUILBERTO RAMOA DA SILVAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário, com a retroação da DIB para a DER 25/08/2020 (evento 1, PROCADM11).

Defiro a gratuidade de justiça.

Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.

CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Após o prazo legal, voltem conclusos para sentença.
17/06/2025 21:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:21

Determinada a citação
17/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Por Idade
17/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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