15/09/2025 16:12

Juntada de Petição
12/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
12/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
12/09/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
11/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 482
05/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
05/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
27/08/2025 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 481
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003682-81.2020.4.02.5108/RJ REQUERENTE: VICTOR MACHADO CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (OAB RJ084873) DESPACHO/DECISÃO evento 475, PET1: Dê-se vista aos réus para manifestação.

Sem prejuízo, para garantir a continuidade do tratamento do autor e atender ao determinado no Tema 1234 do STF, deverá o requerente: a) juntar receituário médico atualizado, considerando que o do evento 432, é de jan/2025; b) 3 (três) orçamentos do fármaco, limitado ao teto do Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG - (pesquisar em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos), conforme tese fixada pelo Egrégio STF no julgamento do RE 1366243, submetido à sistemática de julgamento dos processos com repercussão geral (tema 1234); c) Indicação do fabricante ou distribuidor, com o respectivo endereço, para que a serventia possa realizar as tratativas de compra, também em observância a determinações do tema 1234.

Em seguida, intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os orçamentos apresentados, limitada a impugnação à inobservância ao teto do PMVG, facultando ainda a indicação de eventual fabricante ou distribuidor, com o respectivo endereço, que disponibilize menor preço.

Após, voltem conclusos.
26/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:58

Determinada a intimação
20/08/2025 21:05

Juntada de Petição
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470
19/08/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 460
15/08/2025 18:40

Juntada de Petição
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461
13/08/2025 13:25

Juntada de Petição
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 470
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 470
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003682-81.2020.4.02.5108/RJ REQUERENTE: VICTOR MACHADO CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (OAB RJ084873) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para manifestação sobre o evento 466, PET1, especificamente sobre a possibilidade de substituição por fármacos nacionais.

Após, voltem conclusos.
07/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:58

Determinada a intimação
07/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 460
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
06/08/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 460
06/08/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
05/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:13

Determinada a intimação
21/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
10/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
30/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 451
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 451
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003682-81.2020.4.02.5108/RJ REQUERENTE: VICTOR MACHADO CARVALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (OAB RJ084873) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para comprovar o envio de e-mail para o setor responsável pela aquisição do medicamento.

Com manifestação, dê-se vista à União para manifestação.

Em seguida, voltem conclusos.
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:21

Determinada a intimação
17/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/06/2025 18:19

Juntada de Petição
04/12/2024 16:29

Baixa Definitiva
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427 e 433
11/11/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
08/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:06

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
29/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
29/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
25/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
24/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2024 12:22

Expedição de ofício
23/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:09

Despacho
18/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/10/2024 18:45

Juntada de Petição
02/09/2024 22:32

Juntada de Petição
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
26/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
26/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
24/07/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
23/07/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:07

Baixa Definitiva
22/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
18/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
11/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:52

Determinada a intimação
11/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
02/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
28/06/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
24/06/2024 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
23/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 10:53

Determinada a intimação
20/06/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
03/06/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
23/05/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
21/05/2024 15:46

Juntada de Petição
17/05/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:41

Determinada a intimação
15/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50673929120234025101/RJ
26/02/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50673929120234025101/RJ
22/02/2024 12:27

Juntada de Petição
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
16/02/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
16/02/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
09/02/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
08/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
25/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
15/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/12/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
15/12/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
14/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/12/2023 17:05

Expedição de ofício
01/12/2023 13:10

Juntada de Petição
27/11/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50673929120234025101/RJ
14/11/2023 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
28/09/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
25/09/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
25/09/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
21/09/2023 09:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50673929120234025101/RJ
21/09/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
20/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:15

Despacho
20/09/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
17/07/2023 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50673929120234025101/RJ
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
05/07/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:59

Despacho
05/07/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:23

Juntada de Petição
02/07/2023 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040098-46.2023.4.02.9666/TRF (VICTOR MACHADO CARVALHO)
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
25/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
22/06/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 300, 318 e 320
21/06/2023 14:38

Juntada de Petição
20/06/2023 14:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50673929120234025101/RJ
19/06/2023 15:32

Juntado(a)
16/06/2023 14:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50673929120234025101/RJ referente ao evento 8
16/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
15/06/2023 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50673929120234025101/RJ
14/06/2023 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50673929120234025101
14/06/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
14/06/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
14/06/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
14/06/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
13/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2023 17:42

Expedição de ofício
13/06/2023 16:56

Juntado(a)
13/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:32

Juntada de Petição
12/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:56

Despacho
12/06/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2023 17:23

Juntada de Petição
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 300
05/06/2023 12:20

Juntada de Petição
02/06/2023 11:36

Juntado(a)
01/06/2023 17:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/06/2023 15:05

Juntado(a)
01/06/2023 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/06/2023 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/06/2023 10:27

Juntada de Petição
31/05/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-93 processada no TRF2 com o no. 50400984620234029666/TRF (VICTOR MACHADO CARVALHO)
30/05/2023 16:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*26-93
29/05/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2023 11:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2023 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/05/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
27/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 15:10

Decisão interlocutória
26/05/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 16:14

Juntada de Petição
27/04/2023 11:49

Juntada de Petição
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
31/03/2023 12:37

Juntada de Petição
21/03/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
21/03/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
17/03/2023 11:38

Juntada de Petição
14/03/2023 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
13/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:58

Despacho
06/03/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
13/02/2023 16:07

Juntada de Petição
10/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
01/02/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
30/01/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
30/01/2023 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
27/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:25

Despacho
27/01/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE02
24/01/2023 08:05

Transitado em Julgado
24/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
21/12/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
14/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
07/12/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 255
18/11/2022 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50764141320224025101/RJ
15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
11/11/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
11/11/2022 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
10/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 13:21

Recurso Extraordinário não admitido
05/11/2022 09:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/10/2022 21:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5571086-27.2022.4.02.9666/TRF (VICTOR MACHADO CARVALHO)
28/10/2022 16:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
28/10/2022 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
13/10/2022 17:17

Despacho
13/10/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
07/10/2022 19:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50764141320224025101/RJ
03/10/2022 23:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50764141320224025101
30/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
27/09/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
26/09/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
23/09/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2022 15:12

Expedição de ofício
23/09/2022 12:17

Juntado(a)
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/09/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
22/09/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
21/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
20/09/2022 12:25

Juntado(a)
15/09/2022 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*40-75 processada no TRF2 com o no. 55710862720224029666/TRF (VICTOR MACHADO CARVALHO)
15/09/2022 09:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*40-75
13/09/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
12/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:21

Despacho
12/09/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
22/06/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
20/06/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 213
16/06/2022 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 12:58

Juntada de Petição
10/06/2022 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:53

Despacho
09/06/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE02
07/06/2022 13:16

Decisão interlocutória
30/05/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 17:01

Juntada de Petição
21/03/2022 14:16

Juntada de Petição
01/03/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/02/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/02/2022 15:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 196 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
14/02/2022 06:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
12/02/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
11/02/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/01/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 192
20/12/2021 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/12/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2021 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/12/2021 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2021 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161, 164 e 171
15/12/2021 12:31

Juntada de Certidão
10/12/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 172
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 164
06/12/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/12/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/12/2021 17:57

Juntada de Petição
30/11/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/11/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/11/2021 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/11/2021 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Ato ordinatório praticado - 25/11/2021 19:26:38)
29/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/11/2021 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/11/2021 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/11/2021 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/11/2021 21:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2021 14:00 Sequencial: 10
25/11/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 15:12

Retirado de pauta
10/11/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/11/2021 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/11/2021 14:00 Sequencial: 10
09/11/2021 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/11/2021 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
05/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
26/10/2021 15:33

Juntada de Petição
26/10/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/10/2021 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/10/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 12:41

Juntada de Petição
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/10/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 19:16

Despacho
07/10/2021 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/09/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/09/2021 18:18

Expedição de ofício
17/09/2021 12:31

Juntado(a)
07/09/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/08/2021 05:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
19/08/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 13:28

Despacho
19/08/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/08/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/08/2021 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/08/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/08/2021 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/08/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:20

Despacho
13/08/2021 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/08/2021 03:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
05/08/2021 17:14

Juntada de Petição
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113
19/07/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 17:50

Despacho
19/07/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2021 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/07/2021 17:38

Juntada de Petição
09/07/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/07/2021 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/07/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
23/06/2021 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/06/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2021 15:36

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 11:16

Conclusos para julgamento
17/06/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/06/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:04

Despacho
07/06/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2021 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 21:40

Despacho
13/05/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/04/2021 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/04/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/04/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/04/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/04/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/04/2021 21:01

Despacho
08/04/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 09:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50815887120204025101/RJ
12/03/2021 05:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/03/2021 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/03/2021 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2021 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/03/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/03/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/03/2021 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/03/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/03/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/03/2021 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
26/02/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/02/2021 18:28

Expedição de ofício
25/02/2021 16:44

Juntado(a)
24/02/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
23/02/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
23/02/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 16:06

Despacho
18/02/2021 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 15:18

Juntado(a)
08/02/2021 23:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/02/2021 17:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50815887120204025101/RJ
05/02/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2021 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50815887120204025101/RJ
03/02/2021 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50815887120204025101/RJ
30/01/2021 09:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/01/2021 06:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
28/01/2021 04:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
27/01/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2021 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2021 13:36

Despacho
27/01/2021 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/01/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
18/01/2021 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
14/01/2021 04:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
13/01/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 16:38

Despacho
13/01/2021 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/12/2020 17:56

Juntada de Petição
18/12/2020 18:04

Juntada de Petição
16/12/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
07/12/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2020 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50815887120204025101/RJ
01/12/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
24/11/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/11/2020 20:36

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50815887120204025101
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
03/11/2020 20:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
27/10/2020 11:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
27/10/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/10/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
26/10/2020 20:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 20:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/10/2020 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/10/2020 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 20:26

Despacho
22/10/2020 18:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/10/2020 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2020 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/10/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/10/2020 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
14/10/2020 23:47

Despacho
14/10/2020 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00