03/09/2025 14:19

Juntado(a)
14/08/2025 16:22

Juntado(a)
07/08/2025 16:30

Juntado(a)
16/07/2025 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 16:16

Juntado(a)
07/07/2025 16:05

Juntado(a)
07/07/2025 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/07/2025 13:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO Nº 5005084-45.2025.4.02.5102/RJ RÉU: CARLOS ANGINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELISANGELA DE FATIMA DA FONSECA (OAB RJ154954) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos artigos 206 e 206-A da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, os valores referentes à prestação pecuniária e decorrentes da suspensão condicional do processo deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao Juízo.

Assim, a Secretaria deve providenciar a abertura de conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, destinada ao depósito dos valores referentes à prestação pecuniária fixados pelo Juízo Deprecado.

Desse modo, intime-se o réu para dar início às seguintes obrigações: (i) comparecimento trimestral em Juízo na sede da 2ª Vara Federal de Niterói, a fim de informar e justificar suas atividades.

O primeiro comparecimento deve ser realizado até o dia 10/7/2025 e os seguintes, até os dias 10/10/2025, 10/1/2026, 10/4/2026, 10/7/2026, 10/10/2026, 10/1/2027 e 20/4/2027 e 10/7/2027. (ii) prestação pecuniária no valor total de R$ 1.518,00, dividido em até 12 parcelas mensais de R$ 126,50.

A primeira parcela deve ser paga até o dia 10/7/2025 e as seguintes, até o dia 10 de cada mês, na conta judicial a ser especificada no mandado. Os comprovantes devem ser apresentados durante os comparecimentos trimestrais em Juízo.

Determino que a cada condição cumprida seja lançado o evento denominado "ato cumprido pela parte ou interessado – comparecimento do réu/apenado", anexando-se o comprovante de pagamento da prestação pecuniária.

Após, deverá ser lançado evento de "intimação em Secretaria", fixando-se o prazo para o próximo comparecimento.

Comunique-se ao Juízo Deprecante.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à defesa.
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:35

Despacho
12/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:51

Classe Processual alterada - DE: CARTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO PARA: CARTA PRECATÓRIA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
11/06/2025 21:34

Despacho
22/05/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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