30/07/2025 12:41

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:21

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004111-30.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:43

Juntada de Petição
12/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 17:03

Juntado(a)
15/04/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083704520244020000/TRF2
13/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2025 17:53

Juntado(a)
12/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/02/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:14

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083704520244020000/TRF2
23/01/2025 16:21

Juntada de Petição
22/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/01/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/01/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/01/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 19:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50376257120244025101/RJ
16/01/2025 19:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037625-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/12/2024 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/11/2024 17:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50376257120244025101/RJ
05/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:02

Despacho
05/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/09/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083704520244020000/TRF2
17/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/08/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083704520244020000/TRF2
26/06/2024 09:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083704520244020000/TRF2
25/06/2024 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/06/2024 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 22:10

Despacho
19/06/2024 21:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50083704520244020000/TRF2
19/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 10:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50376257120244025101
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/05/2024 07:23

Juntado(a)
17/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:22

Determinada a intimação
05/05/2024 22:38

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/04/2024 13:17

Juntado(a)
11/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:32

Determinada a intimação
11/04/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:19

Juntado(a)
10/04/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 18:32

Despacho
09/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 09:12

Juntada de Petição
08/04/2024 13:00

Juntado(a)
03/04/2024 12:15

Decisão interlocutória
21/03/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:32

Juntada de Petição
01/03/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2024 18:28

Determinada a citação
24/01/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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