10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032769-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZUILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CASTRILLONADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que quando da afetação do processo representativo de controvérsia nº 5004589-42.2022.4.04.7206 não houve determinação de suspensão dos processos na primeira instância, reconsidero a determinação de suspensão do processo até o julgamento do Tema 364 pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.

Prossiga-se com o feito.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando que o benefício da gratuidade de justiça no rito dos JEFs produz efeitos apenas por ocasião do encerramento do primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95 ("Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas."), e que o rito é regido pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, postergo a análise deste requerimento para o momento oportuno, qual seja, após a prolação da sentença, se houver interesse recursal.

De antemão, informa este juízo que adota, nas demandas sujeitas ao JEF, os termos do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região: "À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC)." DA CONCILIAÇÃO A presente matéria não se encontra, na presente data, prevista no rol de "Matérias Negociáveis na Conciliação - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL/RJ", ou, sendo prevista, a parte autora manifestou expresso desinteresse em conciliar.

Entretanto, havendo possibilidade de conciliação as partes poderão conciliar administrativamente, trazendo os termos para homologação por este juízo.

DA CITAÇÃO E DA RESPOSTA CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo legal de 30 dias, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), e verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em caso de proposta de acordo pela Demandada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Anuindo, venham os autos conclusos para sentença de homologação.

Havendo requerimento específico de prova pericial ou testemunhal, seja da parte autora seja da parte ré, venham os autos conclusos para análise.

Oportunamente, e na impossibilidade de autocomposição e encerrada a instrução probatória, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.
19/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
04/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:59

Despacho
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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