TRF2 - 5004087-62.2025.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 20:11
Baixa Definitiva
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28/07/2025 20:11
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004087-62.2025.4.02.5102/RJAUTOR: PAULO VICTOR SOARES SANT ANNAADVOGADO(A): DANIELLE DA CONCEICAO RODRIGUES (OAB RJ208186)SENTENÇAEm face do exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito e EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
16/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:45
Extinto o processo por incompetência territorial
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16/06/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 15:29:40)
-
07/05/2025 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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