17/07/2025 17:06

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001626-02.2025.4.02.5108/RJAUTOR: LETICIA FERREIRA DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): IARA GOMES NETTO (OAB RJ233307)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na petição inicial.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
17/06/2025 20:54

Juntada de Petição
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:02

Determinada a intimação
09/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 16:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/04/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 21:59

Juntado(a)
31/03/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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