01/09/2025 13:45

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150279-46.2025.4.02.9666/TRF (RITA MARLENE GOMES DA SILVA VICENTE)
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-60 processada no TRF2 com o no. 51502794620254029666/TRF (RITA MARLENE GOMES DA SILVA VICENTE)
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001281-49.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: RITA MARLENE GOMES DA SILVA VICENTEADVOGADO(A): LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO (OAB RJ202906) DESPACHO/DECISÃO Evento 56: nada a prover.

O pedido de destaque de honorários não prospera, eis que realizado intempestivamente, após o cadastro do requisitório de pagamento, contrariando, assim, a previsão normativa do art. 16 da Resolução 822 de 2023, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 , deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

E nem se alegue desconhecimento do ato normativo como forma de escusa, mesmo porque a parte interessada poderia, a qualquer momento no curso do processo, ter veiculado o requerimento respectivo, o que não ocorreu.

Intime-se.

Sem prejuízo, iniciem-se os procedimentos de transmissão.
07/07/2025 12:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-60
07/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:52

Despacho
07/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001281-49.2024.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTOREQUERENTE: RITA MARLENE GOMES DA SILVA VICENTEADVOGADO(A): LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO (OAB RJ202906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-60
17/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 11:41

Juntada de Petição
07/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/04/2025 13:57

Homologada a Transação
31/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 31/03/2025 16:30. Refer. Evento 27
19/03/2025 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 31/03/2025 16:30
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição
16/10/2024 13:42

Determinada a intimação
16/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:37

Juntada de Petição
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:20

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060797-08.2025.4.02.5101

Ana Flavia Alves da Silva

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Jose Carlos da Silva Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 5000083-68.2024.4.02.5117

Uniao

Dilma da Silva Santos

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5012796-35.2024.4.02.5001

Railson da Penha Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004287-78.2025.4.02.5002

Jorge Luiz de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kenia Pacifico de Arruda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5027076-65.2025.4.02.5101

Matheus Figueiredo

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo