05/08/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005598-72.2024.4.02.5121/RJAUTOR: NEIDE HILDA FORTALEZAADVOGADO(A): ELLEN BUENO FONSECA (OAB RJ172137)SENTENÇA5.

Posto isso, conheço os Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, dou-lhes provimento, para alterar o parágrafo 7 da sentença do evento 27, que passará a ficar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais termos da sentença, mantida a improcedência: "7.

Com relação aos outros requisitos, de acordo com o extrato do CNIS (evento 25, petição 2), a autora possuiu vínculos e períodos de recolhimento, que totalizam mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado.

Logo, o período de graça deve ser acrescido por mais 12 meses, uma vez que a parte recolheu mais de 120 contribuições (art. 15, §1º, da Lei n. 8.213/91), sem perda da qualidade de segurado.

O último período contributivo perdurou de 01/09/2017 a 31/07/2021, e, após, não comprovou a vigência de contrato de trabalho ou recolhimento de contribuições previdenciárias. Por consequência, na data fixada como início da incapacidade laborativa, isto é, em 04/2024, a autora não havia recuperado a qualidade de segurado do RGPS, pois seu período de graça perdurou até 15/09/2023, nos termos do art. 15, inciso II e §1º e 4º, da Lei 8.213/91 c/c art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91." 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 08:11

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 17:49

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEIDE HILDA FORTALEZA <br/> Data: 31/07/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANS
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:40

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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