TRF2 - 5005609-31.2024.4.02.5112
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005609-31.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) PERITO: LUANA GAIO VOGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 22:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
29/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005609-31.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
11/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/07/2025 09:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
07/07/2025 09:40
Juntada de Petição
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005609-31.2024.4.02.5112/RJAUTOR: GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício por incapacidade permanente, a partir da DER do requerimento do benefício n° 717.316.980-2, qual seja, 08/11/2024, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.
Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.
Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer. -
17/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 16:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/06/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/05/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2025 13:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2025 10:00
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
21/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
20/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 21:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
20/05/2025 21:12
Juntada de Petição
-
20/05/2025 18:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
20/05/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
16/05/2025 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2025 16:28
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 17:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/04/2025 17:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000361-21.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
-
03/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002877-82.2021.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
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20/03/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2025 18:54
Juntada de Petição
-
10/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/03/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 18:20
Juntada de Petição
-
11/02/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 17:48
Não Concedida a tutela provisória
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07/01/2025 16:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISLAINE APARECIDA DONATO DE SOUZA <br/> Data: 05/02/2025 às 08:45. <br/> Local: Consultório DRA. LUANA GAIO - Rua Prefeito Alberto Vaz, 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro M
-
19/12/2024 18:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/12/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000361-21.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 31
-
18/12/2024 12:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002877-82.2021.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 34
-
18/12/2024 12:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004437-25.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
-
18/12/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 11:08
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01F)
-
18/12/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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