09/09/2025 08:59

Baixa Definitiva
09/09/2025 08:59

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060606-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS RENATO FREITAS VIEIRAADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB RJ236708)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001.

Intimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

P.R.I.
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2025 07:02

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060606-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS RENATO FREITAS VIEIRAADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB RJ236708) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito cumprir o determinado no Evento 4, ou seja, regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato com a cláusula obrigatória que habilita o patrono a pratica de atos como advogado, na forma do art. 105 do Novo CPC.
25/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:28

Determinada a intimação
25/07/2025 06:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060606-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS RENATO FREITAS VIEIRAADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB RJ236708) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s ) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato com a cláusula obrigatória que habilita o patrono a pratica de atos como advogado, na forma do art. 105 do Novo CPC.
30/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:45

Determinada a intimação
29/06/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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