23/07/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
22/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001070-29.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: NICOLLE FATIMA SANTOS LAGOAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
03/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001070-29.2023.4.02.5121/RJAUTOR: NICOLLE FATIMA SANTOS LAGOAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: Determinar o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 5411563450), com DIB fixada em 01/03/2020, data da cessação indevida; Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a DIB até a efetiva implantação, com correção monetária e juros de mora nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021; Declarar a inexigibilidade da cobrança dos valores apontados como indevidos (R$ 51.321,11); Determinar que o benefício seja revisto a cada dois anos, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.742/93.
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 23:53

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/12/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/12/2024 15:24

Despacho
09/12/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/01/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/01/2024 18:11

Determinada a intimação
09/01/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/12/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
10/11/2023 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
08/11/2023 12:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2023 16:33

Determinada a intimação
06/11/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/09/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:08

Determinada a intimação
26/09/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 00:03

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/08/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/05/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:16

Determinada a intimação
11/05/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/04/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
29/03/2023 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:26

Determinada a intimação
27/03/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 16:02

Juntada de Petição
10/03/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/02/2023 17:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 11:50

Alterado o assunto processual
14/02/2023 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 10:54

Decisão interlocutória
13/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLE FATIMA SANTOS LAGOAS <br/> Data: 24/03/2023 às 15:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR D
10/02/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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