24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062341-65.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LUAN FREIRE TINOCO em que se pretende o pagamento da quantia de R$ 100.464,20, devida em 01/08/2024, embasado no Contrato nº 21.2921.110.0040188-63 (Evento 1, Doc. 3).

Evento 250 - No proseguimento da execução, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face do executado LUAN FREIRE TINOCO: 1 - a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH; 2 - a suspensão de seu passaporte.

Conclusos, decido. 1- Da suspensão de Carteira Nacional de Habilitação – CNH: A suspensão de Carteira Nacional de Habilitação afigura-se desproporcional e inadequada ao propósito da exequente, para além do contexto econômico.

A medida executiva atípica requerida não resta justificada no caso concreto, portanto.

Assim sendo, indefiro o pedido formulado para este fim. 2 - Da suspensão de passaporte: A suspensão do passaporte do devedor é medida atípica e restritiva da liberdade de locomoção do indivíduo, que não se apresenta como meio eficaz para os fins pretendidos.

Ademais, tampouco cumpre o objetivo do procedimento executório consistente na satisfação do débito.

Posto isto, em face do princípio do resultado na execução, indefiro o pedido formulado.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:04

Decisão interlocutória
04/07/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 12:30

Juntada de Petição
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062341-65.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - Decorrido o prazo assinalado no Evento 39 a cargo da exequente, até o presente momento não houve o cumprimento do ato decisório que conteve a determinação neste sentido.

Assim sendo, determino a suspensão do processo, até que sejam ministrados meios para impulsioná-lo, dentro do prazo prescricional, assegurada a reativação do seu curso, tão logo sejam apresentados os dados necessários para nele prosseguir.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
19/05/2025 07:23

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 17:38

Juntada de Petição
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:13

Decisão interlocutória
28/04/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 07:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2025 13:20

Juntada de Petição
16/04/2025 00:17

Juntada de Petição
15/04/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:49

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 09:17

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 13:49

Decisão interlocutória
04/02/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 17:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2024 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
20/08/2024 14:05

Determinada a citação
20/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016496-73.2025.4.02.5101

Jaks Rozenbaum

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016496-73.2025.4.02.5101

Jaks Rozenbaum

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Miguel de Carvalho Borges

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5012433-05.2025.4.02.5101

Glaucia Maria de Oliveira Farias

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5003842-55.2024.4.02.5112

Thomaz Ferreira Faria da Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000975-85.2025.4.02.5102

Roberta Veiga Calvo

Uniao

Advogado: Guilherme Regis Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 15:38

Exibir Processo