01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050577-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FRANCAADVOGADO(A): KENIA TADEU PORTILHO (OAB MG142724) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação onde a parte autora requer a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2. O processo administrativo encontra-se anexado ao evento 1, PROCADM10. 3.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 4. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, junte aos autos a declaração de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação de competência. 5.

Cumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:48

Determinada a citação
15/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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