15/09/2025 19:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058698420254020000/TRF2
03/09/2025 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50083981120254025001/TRF2
19/08/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058698420254020000/TRF2
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008398-11.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NOVAFORMA PLASTICOS LTDAADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933)ADVOGADO(A): ERICK ANDERSON DIAS KOBI (OAB ES027525)ADVOGADO(A): FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ (OAB RS131946)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que proceda à análise e decida o pedido administrativo da Impetrante (nº 13113.084536/2025-19) no prazo de 5 (cinco) dias, salvo a existência de outro óbice não tratado na presente demanda, o qual deverá ser devidamente informado nestes autos, em igual prazo.

Intime-se a autoridade impetrada, via eproc-urgente.

Custas pela impetrada, ora isenta.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
13/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
13/06/2025 17:59

Concedida a Segurança
12/06/2025 20:35

Juntada de Petição
11/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058698420254020000/TRF2
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
14/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 11:51

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:05

Juntada de Petição
02/04/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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