15/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5066682-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSREQUERENTE: DAIRISE ALVES CRISANTOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 14:15

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - FINANC 2 - PLAN 3 - CONHON 4 - Evento 28 - PETIÇÃO - 08/01/2025 10:09:59
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-36
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066682-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAIRISE ALVES CRISANTOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1- Por meio da decisão proferida no evento 31, DESPADEC1, este Juízo determinou o desentranhamento (cancelamento de movimentação) do requerimento e planilha do Evento 28 (evento 28, PET1/evento 28, PLAN3), determinando a intimação da União nos termos do art.535 do Código de Processo Civil para impugnar a execução requerida no Evento 27 (evento 27, PET1/evento 27, PLAN2), no valor de R$ 8.040,40 (oito mil quarenta reais e quarenta centavos).

Contudo, não ocorreu o desentranhamento e a decisão do evento 38, DESPADEC1 determinou expedição de RPV com base nos valores apresentados no Evento 28. 1.1- Portanto, reconsidero totalmente o tópico 1 da decisão do evento 38, DESPADEC1, alusivo à homologação dos cálculos do Evento 28. 1.2- Cumpra a Secretaria a determinação do tópico 1.2 da decisão do evento 31, DESPADEC1. 2- Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (evento 35, PET1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente (evento 27, PLAN2), no valor de R$ 8.040,40 (oito mil quarenta reais e quarenta centavos), atualizada até 01/2025, devendo a Secretaria proceder ao destaque de 30% (trinta por cento) dos honorários contratuais (págs.04/05 do evento 1, OUT5) em favor de Rocha Forte Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 42.***.***/0001-68. 3- Operada a preclusão da presente decisão, expeçam-se os requisitórios nos termos acima expostos. 3.1- Ressalto, desde já, que o valor homologado será automaticamente corrigido pelo sistema processual até o momento de seu pagamento. 4- Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal1, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5- Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região. 6- Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 7- Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que “Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.”. 8- O depósito da(s) requisição(ões) de pagamento poderá ser acompanhado pelo(a) beneficiário(a) da seguinte forma: 8.1- Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 8.2- Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 8.3- Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 8.4- Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o(a) advogado(a) poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 9- Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 10- Noticiado o pagamento, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, procedendo-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. 1.

Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.
15/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:10

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066682-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAIRISE ALVES CRISANTOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (evento 35, PET1), HOMOLOGO a conta apresentada pelo exequente (evento 28, PLAN3), no valor de R$ 15.771,26 (quinze mil setecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), atualizado até 01/2025, distribuído da seguinte forma: 1.1- R$ 11.039,88 (onze mil e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) em favor de DAIRISE ALVES CRISANTO, CPF: *51.***.*10-33; e, 1.2- R$ 4.731,38 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) em favor de Rocha Forte Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 42.***.***/0001-68, a título de destaque dos honorários contratuais (evento 28, CONHON4). 2- Operada a preclusão da presente decisão, expeçam-se os requisitórios nos termos acima expostos. 2.1- Ressalto, desde já, que o valor homologado será automaticamente corrigido pelo sistema processual até o momento de seu pagamento. 3- Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal1, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4- Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região. 5- Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6- Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que “Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.”. 7- O depósito da(s) requisição(ões) de pagamento poderá ser acompanhado pelo(a) beneficiário(a) da seguinte forma: 7.1- Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 7.2- Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 7.3- Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 7.4- Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o(a) advogado(a) poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 8- Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9- Noticiado o pagamento, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, procedendo-se à baixa definitiva, observadas as cautelas de praxe. 1.

Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.
13/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:45

Decisão interlocutória
11/04/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:07

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/01/2025 10:09

Juntada de Petição
08/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:42

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
27/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/09/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 11:42

Determinada a citação
02/09/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:02

Juntado(a)
30/08/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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