TRF2 - 5053523-90.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053523-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDINA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB RJ232383) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se a parte autora para apresentar nome completo e CPF de seu marido. Prazo: 10 (dez) dias. 2.
Com a vinda da informação, consulte-se o CNIS do marido da autor e dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, nada mais sendo requerido, os autos devem ser encaminhados à conclusão para sentença.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 14:57
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 18:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053523-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDINA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB RJ232383) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
12/08/2025 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/06/2025 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2025 14:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053523-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDINA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): LUCAS GONZALEZ FACCIO (OAB RJ232383) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício de Amparo Social por ser idoso e por não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe seu endereço eletrônico, assim como de seu procurador para eventual necessidade.
Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.
Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.
Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.
Com a entrega do mandado de verificação cumprido: dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, manifestar-se sobre a verificação social e apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício da parte autora. Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.
Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
16/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:49
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 09:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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