01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
18/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080664-60.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANILDO CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)AUTOR: RILZAN CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)AUTOR: ROSILENE DA SILVA SILVESTREADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)AUTOR: LETICIA EVANGELISTA MELO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)AUTOR: LUCAS ISRAEL EVANGELISTA MELO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)AUTOR: TATIANA EVANGELISTA MELOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 140.1: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.

Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.

Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.

II - Tendo em vista a informação da Contadoria no evento 141.1, reitere-se a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra corretamente a decisão do evento 121.1.

Ao mesmo tempo, intime-se a Procuradoria Federal do INSS para que, no exercício de suas atribuições constitucionais, interceda junto à autoridade administrativa, visando ao cumprimento das determinações judiciais.

Cumprido, remetam-se os autos à contadoria para o devido cumprimento da decisão proferida no evento 104.1.

P.I.
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:47

Determinada a intimação
27/06/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição
08/05/2025 13:54

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição
21/03/2025 17:07

Juntada de Petição
21/03/2025 17:07

Juntada de Petição
21/03/2025 17:07

Juntada de Petição
10/02/2025 23:01

Juntada de Petição
10/02/2025 23:01

Juntada de Petição
10/02/2025 23:01

Juntada de Petição
10/02/2025 22:49

Juntada de Petição
10/02/2025 22:49

Juntada de Petição
10/02/2025 22:49

Juntada de Petição
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
20/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
05/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:31

Determinada a intimação
05/11/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
06/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/09/2024 16:19

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:49

Decisão interlocutória
29/08/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 90, 91, 88, 89 e 92
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:36

Determinada a intimação
11/04/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78, 79, 77 e 80
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/01/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 70 e 69
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
04/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:15

Determinada a intimação
04/12/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
22/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RISALVA MARIA COSTA DA SILVA - EXCLUÍDA
22/11/2023 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IZAIAS CARNEIRO DA SILVA FILHO - EXCLUÍDA
21/11/2023 17:30

Decisão interlocutória
14/02/2023 23:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
29/07/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/07/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:34

Determinada a intimação
25/05/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/05/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 14:08

Determinada a intimação
13/04/2022 14:07

Juntada de Petição
14/12/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/12/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
16/11/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 15:44

Determinada a intimação
13/04/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 12:32

Determinada a intimação
07/04/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 04:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/02/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/02/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
23/02/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 20:33

Determinada a intimação
22/02/2021 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/02/2021 13:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 05:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/01/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 17:10

Despacho
15/01/2021 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2020 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
10/12/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 19:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 19:39

Determinada a citação
30/11/2020 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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