25/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001812-07.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SIDLAINE THOMAZ NASCIMENTOADVOGADO(A): LUANA SOUZA DE MORAES (OAB RJ226154) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da manifestação do réu pelo prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos.
19/08/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 17:52

Determinada a intimação
19/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:55

Juntada de Petição
08/07/2025 08:48

Juntada de Petição
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 11:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
30/06/2025 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 13:39

Determinada a citação
30/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001812-07.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: SIDLAINE THOMAZ NASCIMENTOADVOGADO(A): LUANA SOUZA DE MORAES (OAB RJ226154) DESPACHO/DECISÃO O artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01, determina que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos.

As ressalvas ao critério de competência apontados são elencados no artigo 3o, § 1o, da Lei 10.259/01.

Nos presentes autos, o valor atribuído à causa foi de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Assim, considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para as causas cujo valor não exceda à 60 (sessenta) salários mínimos, determino que a Secretaria proceda à retificação da autuação para conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.

Após, voltem conclusos.
25/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 14:54

Decisão interlocutória
25/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036057-20.2024.4.02.5101

Reclame Aqui Marcas e Servicos LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020654-74.2025.4.02.5101

Valnete Nascimento dos Santos

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Gabriela Pereira Santana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002985-48.2025.4.02.5120

Renata Vieira do Rego

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Sousa Brasileiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036792-19.2025.4.02.5101

Beatriz de Almeida Afonso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003086-85.2025.4.02.5120

Eslaine Dias de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo