14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/09/2025 13:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100636420244020000/TRF2
31/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/08/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:51

Determinada a intimação
25/08/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036057-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RECLAME AQUI MARCAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RÉU: DOO MARKETPLACE LTDAADVOGADO(A): BRUNA SCINSKAS RICHTER (OAB PR072820)SENTENÇAAnte o exposto: 1- JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, apenas em relação ao pedido para que "os registros ainda não concedidos sejam indeferidos de forma definitiva" (nºs 928.439.631; 928.440.079; 928.440.176), em razão do acolhimento da preliminar de falta de interesse processual, na forma da fundamentação supra. 2 - JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu os registros de marca de nºs 920.791.700; 921.211.350; 921.211.708; 921.211.970; 921.210.205; 921.209.622; 920.080.715; 920.794.912; 920.795.471, para as marcas ?RECLAME AGENCIA?, "RECLAME AGORA" e "RECLAME CONSUMIDOR"; bem como para condenar a sociedade Ré a se abster do uso das respectivas marcas, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Presentes os respectivos pressupostos, mormemente a probabilidade do direito, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida em sede de agravo de instrumento, conforme decisão proferida no processo nº 5010063-64.2024.4.02.0000 (evento 87, OUT2), devendo a sociedade Ré ser intimada para dar integral cumprimento a tutela de urgência deferida pelo E.

TRF2, especialmente no que tange à determinação de abstenção de uso das marcas objeto dos registros anulandos, na forma fixada na referida decisão.

Condeno a sociedade ré nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição
29/05/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100636420244020000/TRF2
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:54

Determinada a intimação
02/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100636420244020000/TRF2
26/03/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
21/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - PETIÇÃO - 11/12/2024 17:44:27)
15/01/2025 16:30

Determinada a intimação
15/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 18:19

Juntada de Petição
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:00

Determinada a intimação
04/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 13:39

Juntada de Petição
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:44

Juntada de Petição
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2024 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100636420244020000/TRF2
24/07/2024 12:28

Intimado em Secretaria
24/07/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 01:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50100636420244020000/TRF2
17/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 16:38

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/06/2024 15:39

Juntado(a)
25/06/2024 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1000,00 em 22/06/2024 Número de referência: 1191185
21/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:09

Concedida em parte a Tutela Provisória
21/06/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 11:36

Determinada a intimação
07/06/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 06/06/2024 Número de referência: 1185424
05/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 16:48

Determinada a intimação
03/06/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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