14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005585-11.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DIRACY PEREIRA SOARESADVOGADO(A): EDVANIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES035450) DESPACHO/DECISÃO Converto novamente o feito em diligência.

Não obstante entendimento diverso do Juízo da 2ª Vara Federal Cível, filio-me à tese fixada pela TNU no Tema 208.

Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, juntar declaração do empregador ou comprovar por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Após, dê-se vista ao INSS e, oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
19/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005585-11.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DIRACY PEREIRA SOARESADVOGADO(A): EDVANIA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES035450) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

O PPP referente ao período de 01/06/1989 a 03/09/2001 não indica responsável pelos registros ambientais (evento 1, DOC7, fls.17/18).

Reputo pertinente transcrever aqui a tese fixada pela TNU no Tema 208: 1.

Para a validade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ambientais para a totalidade dos períodos informados, sendo dispensada a informação sobre monitoração biológica. 2. A ausência total ou parcial da indicação no PPP pode ser suprida pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalentes, cujas informações podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Tese com redação alterada em sede de embargos de declaração. Neste contexto, e considerando que já apresentado o LTCAT no evento 1, DOC7, fls.46/252, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar declaração do empregador no sentido de que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Após, dê-se vista ao INSS e, oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/03/2025 08:45

Juntada de Petição
13/03/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 20:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 20:00

Alterado o assunto processual
13/03/2025 20:00

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:27

Determinada a intimação
06/03/2025 18:59

Alterado o assunto processual
06/03/2025 18:55

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 22:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
02/03/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023366-71.2024.4.02.5101

Izabel Jose Goncalves Melim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017050-08.2025.4.02.5101

Adel Teodoro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067229-77.2024.4.02.5101

Ana Lucia Benete de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010960-86.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Curso Miguel Couto LTDA - Falido

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009096-19.2022.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

E M Rodrigues

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2022 09:40

Exibir Processo