15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 15:36

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/08/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 16:33

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-61.2024.4.02.5119/RJAUTOR: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSALI KREJCI (OAB RJ176123)ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA PENA (OAB RJ173003)SENTENÇAAnte o exposto: Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 30/07/2024, e conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 21/11/2024.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 30/07/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Transitada em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa.
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:48

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 16:07:49)
18/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/11/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 21/11/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDU
27/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 08:15

Juntada de Petição
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
28/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:10

Concedida a tutela provisória
21/08/2024 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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