15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
11/09/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/09/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 58, 60 e 61
24/07/2025 22:51

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 60, 61
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 60, 61
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003799-45.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CIRLENE DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)AUTOR: SUELLEN VITORIA SOUZA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)AUTOR: REGINALDO AUGUSTO GOMES (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a necessidade de verificação da incapacidade da autora originária, CIRLENE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº *72.***.*57-17, falecida em 16/07/2024-evento 24, CERTOBT6, designo perícia médica indireta a ser realizada pelo Dr.

LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA, médico do trabalho, com base nos documentos médicos acostados aos autos.

Cientifique-se o(a) perito(a) de sua nomeação, e do fato de que os honorários periciais restam fixados em R$ 320,00, de acordo com a Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

Na mesma oportunidade, deverá o(a) perito(a) ser, também, intimado(a) do fato de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação, para apresentar o respectivo laudo.

II - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem quesitos complementares/suplementares, assim como juntar outros documentos.

III - Ao realizar a perícia médica indireta, deverá o perito juntar aos autos suas conclusões da avaliação médico-pericial, fazendo uso do formulário padronizado “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema e-proc), bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados e sejam divergentes dos já contidos na quesitação do laudo médico de incapacidade do sistema e-proc.

IV - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.

VI - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VII - Tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VIII - Em seguida, façam-me os autos conclusos.
07/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003799-45.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CIRLENE DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)AUTOR: SUELLEN VITORIA SOUZA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570)AUTOR: REGINALDO AUGUSTO GOMES (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a necessidade de verificação da incapacidade da autora originária, CIRLENE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº *72.***.*57-17, falecida em 16/07/2024-evento 24, CERTOBT6, designo perícia médica indireta a ser realizada pelo Dr.

LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA, médico do trabalho, com base nos documentos médicos acostados aos autos.

Cientifique-se o(a) perito(a) de sua nomeação, e do fato de que os honorários periciais restam fixados em R$ 320,00, de acordo com a Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

Na mesma oportunidade, deverá o(a) perito(a) ser, também, intimado(a) do fato de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação, para apresentar o respectivo laudo.

II - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem quesitos complementares/suplementares, assim como juntar outros documentos.

III - Ao realizar a perícia médica indireta, deverá o perito juntar aos autos suas conclusões da avaliação médico-pericial, fazendo uso do formulário padronizado “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema e-proc), bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados e sejam divergentes dos já contidos na quesitação do laudo médico de incapacidade do sistema e-proc.

IV - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.

VI - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VII - Tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VIII - Em seguida, façam-me os autos conclusos.
01/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:26

Determinada a intimação
01/07/2025 08:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:53

Determinada a intimação
16/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:10

Despacho
13/03/2025 06:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:34

Determinada a intimação
29/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:57

Determinada a intimação
02/08/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição
19/07/2024 12:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 06:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
05/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIRLENE DE OLIVEIRA SOUZA <br/> Data: 05/08/2024 às 13:45. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES
03/07/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 19:19

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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