15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-08 processada no TRF2 com o no. 51763646920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-08 processada no TRF2 com o no. 51763638420254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-08 processada no TRF2 com o no. 51763638420254029666/TRF (ELOAH ROSA DA SILVA)
12/09/2025 14:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-08
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5093179-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: ELOAH ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-08
19/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2025 10:34

Despacho
15/08/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 20:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 20:13

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
15/08/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093179-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELOAH ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
11/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:07

Homologada a Transação
11/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093179-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELOAH ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:28

Juntada de Petição
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição
26/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093179-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: ELOAH ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
13/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 09:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição
02/04/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2025 10:28

Juntada de Petição
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
27/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 17:12

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
18/12/2024 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOAH ROSA DA SILVA <br/> Data: 13/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
03/12/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:54

Determinada a intimação
29/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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