29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002035-39.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FERNANDA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
25/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-79 processada no TRF2 com o no. 51660125220254029666/TRF (FERNANDA GONCALVES DA SILVA)
22/08/2025 12:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-79
22/08/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002035-39.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FERNANDA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980) DESPACHO/DECISÃO Evento 65: Requer a parte autora o reconhecimento de fato superveniente acerca da permanência da condição de miserabilidade mesmo com vínculo formal de trabalho precário, com salário inferior ao mínimo legal, para que seja determinada a modulação da sentença para extensão do pagamento das parcelas do benefício assistencial, no período de 12/2023 à 04/2025.

A sentença condenou o réu para a retificação da DIB do benefício de LOAS NB 87/711.860.112-9, para 28/07/2022 (DER) e ao pagamento das parcelas não recebidas no período de 28/07/2022 a 09/11/2023.

Verifico que o pedido apresentado extrapola os limites objetivos da coisa julgada, sendo que os fatos supervenientes apontados devem ser objeto de novo requerimento administrativo.

Nesse passo, INDEFIRO O PEDIDO.

Intime-se.
19/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:11

Decisão interlocutória
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002035-39.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FERNANDA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980) DESPACHO/DECISÃO Evento 53: Requer a parte autora o pagamento das parcelas entre 12/2023 à 04/2025, que não foram disponibilizadas, requerendo a intimação do INSS para se manifestar.

Observo que a sentença condenou o réu a retificar da DIB do benefício de LOAS de nº 87/711.860.112-9, fixando-a em 28/07/2022 (DER) e na obrigação de pagar as parcelas não recebidas no período de 28/07/2022 a 09/11/2023 (ev. 21).

Dessa forma, os cálculos apresentados pelo INSS em ev. 47 estão de acordo com a sentneça e por isso indefiro o pedido da autora, pois eventuais parcelas devidas após 09/11/2023 não estão abarcadas no título judicial transitado em julgado.

Cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes.
04/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-79
04/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:31

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 09:30

Juntada de Petição
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002035-39.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FERNANDA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
23/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002035-39.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: FERNANDA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 26/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2025 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:02

Determinada a intimação
26/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 13:41

Determinada a intimação
18/06/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 10:07

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:07

Determinada a citação
29/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2025 16:03

Determinada a intimação
21/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 03:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00