10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
08/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
23/07/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016697-74.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): OTONINA SILVA DIAS TOMAZ (OAB ES020082)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder auxílio-reclusão à parte autora, desde a data da prisão em 11/04/2024 e início do pagamento no primeiro dia do mês da prolação desta sentença, e ao pagamento dos valores retroativos do benefício, com aplicação dos juros de mora desde a citação, consoante índices previstos no art. 1º-F da Lei 11.960/09, bem como correção monetária desde a data do pagamento devido, conforme índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o disposto na EC 113/2021. DEFIRO a tutela provisória.
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 20:42

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016697-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): OTONINA SILVA DIAS TOMAZ (OAB ES020082) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA, menor de idade representado por sua mãe Adriana da Penha Nascimento de Oliveira, visando à concessão do benefício previdenciário de Auxílio-Reclusão ref. pedido feito em DER 17/06/2024 NB 226.718.800-1 PAD evento 1, DOC9 ante o recolhimento prisional de seu pai, ocorrido em 11/04/2024.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cientifique-se o Ministério Público Federal, curadoria de incapazes.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
12/06/2025 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 21:24

Determinada a citação
11/06/2025 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 22:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 18:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES020082
11/06/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
10/06/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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