TRF2 - 5000401-11.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:25
Baixa Definitiva
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31/07/2025 17:45
Despacho
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31/07/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000401-11.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSANGELA APARECIDA RUDIO MENEGHINI (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000401-11.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ROSANGELA APARECIDA RUDIO MENEGHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 7
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04/10/2024 17:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/08/2024 14:09
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2024 14:52
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2024 14:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2024 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 19:27
Despacho
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08/01/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2024 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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