31/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
31/07/2025 08:50

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001728-85.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GLORIA DE FATIMA DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO (OAB MG106631)ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA DA SILVA (OAB ES029159) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001728-85.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: GLORIA DE FATIMA DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO (OAB MG106631) ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA DA SILVA (OAB ES029159) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 8
30/09/2024 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/09/2024 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
14/08/2024 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online 3 - 14/08/2024 15:00. Refer. Evento 16
14/08/2024 16:25

Juntado(a)
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 18:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 3 - 14/08/2024 15:00
24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:47

Despacho
23/07/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:55

Determinada a intimação
24/03/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 20:09

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
08/03/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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