04/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
04/08/2025 17:09

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027097-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO CARLOS DA MOTTA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE (OAB RJ196718)SENTENÇAPelo posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
25/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:24

Determinada a intimação
16/11/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:30

Determinada a intimação
11/07/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:02

Determinada a intimação
29/04/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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