TRF2 - 5001894-54.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:54
Baixa Definitiva
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26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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23/07/2025 18:36
Despacho
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23/07/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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09/07/2025 08:38
Transitado em Julgado
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001894-54.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUIZA CARDOSO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO COSTA ALBANI (OAB ES014702)ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARIN PEREIRA (OAB ES017895) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001894-54.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LUIZA CARDOSO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO COSTA ALBANI (OAB ES014702) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARIN PEREIRA (OAB ES017895) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 9
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26/09/2024 17:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/09/2024 21:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/08/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 11:57
Julgado procedente em parte o pedido
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27/06/2024 17:25
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:37
Determinada a intimação
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21/11/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:11
Despacho
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17/08/2023 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2023 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 17:26
Determinada a intimação
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23/03/2023 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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