27/08/2025 15:28

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001449-50.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: ROSILANE APARECIDA BATISTAADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Desnecessária a intimação do MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público capaz de ensejar sua intervenção na qualidade de custos legis (evento 28, PROMOCAO1).

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:27

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2025 07:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 18:10

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
14/04/2025 18:51

Juntada de Petição
11/04/2025 10:18

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 21:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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