04/07/2025 11:15

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060490-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA DOS REIS NANI BONFADINIADVOGADO(A): SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (OAB RJ106098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MONICA DOS REIS NANI BONFADINI em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando sua reinclusão no cadastro de usuários do FUSEX, com a restauração dos benefícios médico-hospitalares e assistência prestada pelo plano de saúde do Exército desde a data da suspensão do benefício, suspenso em dezembro de 2022 com base na Lei 13.954/2019 e na Portaria DGP nº 244 de 07/10/2019.

Também foi requerida indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo.

A sentença de evento 26 julgou improcedente o pedido.

Em evento 38 a autora interpôs recurso inominado, tendo a 8ª Turma Recursal negado provimento ao recurso (evento 48), fixando honorários em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (deferida em evento 9).

Diante do exposto, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal.

Após, dê-se baixa.
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:56

Determinada a intimação
16/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO04
16/06/2025 09:17

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2025 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 17:38

Juntado(a)
19/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 35
19/03/2025 15:22

Juntada de Petição
17/03/2025 17:10

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:16

Determinada a intimação
17/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:46

Juntado(a)
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 21:04

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 20:21

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2024 12:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:39

Despacho
21/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 15:17

Despacho
15/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 13:45

Juntado(a)
14/08/2024 18:37

Intimado em Secretaria
14/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:22

Decisão interlocutória
13/08/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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