TRF2 - 5032723-21.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/07/2025 09:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032723-21.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DINALVA APARECIDA MARGON ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032723-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DINALVA APARECIDA MARGON ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 31
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12/03/2025 12:13
Juntada de Petição
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04/10/2024 17:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 14:24
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2024 17:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015516-72.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 30, 34
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25/06/2024 17:47
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 36
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27/05/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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27/05/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/05/2024 12:21
Juntada de Petição
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24/05/2024 12:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/05/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DINALVA APARECIDA MARGON ALVES <br/> Data: 24/05/2024 às 11:30. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada
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19/04/2024 17:26
Juntada de Certidão
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27/03/2024 15:08
Despacho
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26/03/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:01
Determinada a intimação
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29/01/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 18:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/11/2023 06:45
Juntada de Certidão
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25/10/2023 17:36
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2023 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/08/2023 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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