11/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 527,33 em 11/09/2025 Número de referência: 1380349
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046899-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LN BENEFICIAMENTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376)RÉU: J P BENEFICIAMENTO E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186)ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB MG117825)ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582)ADVOGADO(A): BRUNA FURTINI VEADO (OAB MG199095)ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB MG210617)ADVOGADO(A): CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI (OAB MG213525)RÉU: MANOEL DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186)ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB MG117825)ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582)ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB MG210617)ADVOGADO(A): CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI (OAB MG213525)SENTENÇAAnte o exposto: 1- 2- JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para (i) declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro nº 916.558.355, referente à marca ?CARRIJO?, na Classe 30; (ii) determinar a manutenção da decisão de indeferimento do registro nº 918.145.759, depositado na Classe 30, para a mesma marca em questão, de titularidade da sociedade JP, e (iii) determinar, como consequência lógica da nulidade do registro nº 916.558.355, o deferimento dos registros nº 920.846.564 e nº 920.846.580, de titularidade da autora.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 916.558.355, referente à marca CARRIJO, na Classe 30, de titularidade da sociedade Ré JP.

Condeno o INPI e a sociedade Ré J P BENEFICIAMENTO E IMPORTACAO LTDA, à razão de metade para cada um, nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil, divididos igualmente entre os réus. Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora.

Oportunamente, proceda à Secretaria a exclusão do Sr.

Manoel de Oliveira Junior do polo passivo da ação.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
14/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
22/07/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046899-59.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LN BENEFICIAMENTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO LIVIO DAIMOND (OAB MG119376)RÉU: J P BENEFICIAMENTO E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186)ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB MG117825)ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582)ADVOGADO(A): BRUNA FURTINI VEADO (OAB MG199095)ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB MG210617)ADVOGADO(A): CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI (OAB MG213525)RÉU: MANOEL DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ANDRE MARTINS MAGALHAES (OAB MG104186)ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA CALLADO (OAB MG117825)ADVOGADO(A): BARBARA COTTA BARRETO (OAB MG186582)ADVOGADO(A): LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO (OAB MG210617)ADVOGADO(A): CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI (OAB MG213525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
26/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:29

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:09

Determinada a intimação
08/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
28/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 20:16

Juntada de Petição
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
24/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:17

Determinada a intimação
18/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Determinada a intimação
17/12/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 11:14

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/11/2024 12:49

Despacho
29/11/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 22:48

Juntada de Petição
25/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 15:48

Intimado em Secretaria
27/09/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/09/2024 16:00

Juntado(a)
23/09/2024 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 18:13

Determinada a intimação
17/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/08/2024 17:48

Juntado(a)
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 00:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/08/2024 00:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:48

Determinada a citação
24/07/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1000,00 em 12/07/2024 Número de referência: 1200355
09/07/2024 15:35

Juntada de Petição
08/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081972-63.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Josiane de Oliveira Pinto

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5060093-92.2025.4.02.5101

Cibely Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Alcantara da Ponte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 00:21

Exibir Processo

Processo nº 5000450-80.2024.4.02.5121

Adriana Carla Abreu de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5041521-68.2023.4.02.5001

Daniel Alves de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5001226-52.2025.4.02.5119

Fernando de Souza Brandao Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elenice Santos da Silva Brivio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo