31/07/2025 14:11

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
31/07/2025 08:50

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006176-72.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CENY AGUIAR DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela autora.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES).

Suspendo a cobrança em relação à autora, tendo em vista o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006176-72.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CENY AGUIAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 51
17/09/2024 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2024 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 18:59

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:18

Despacho
20/11/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2023 22:49

Despacho
18/08/2023 16:13

Juntada de Petição
26/06/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 12:45

Determinada a intimação
16/11/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 17:41

Determinada a citação
30/08/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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