12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004146-93.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: JOAO BAPTISTA SOARES CARLOSADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 09/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 62 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 61 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
27/08/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 18:46

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:23

Homologada a Transação
27/08/2025 17:15

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004146-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOAO BAPTISTA SOARES CARLOSADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 42, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004146-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOAO BAPTISTA SOARES CARLOSADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por JOAO BAPTISTA SOARES CARLOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em seu benefício por incapacidade permanente (NB: 626.803.014-5), desde a data da concessão do referido benefício previdenciário, em 11/02/2019, por necessitar, em tese, da assistência permanente de terceiros.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Acostar cópia do comprovante de residência (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de emissão não superior aos 3 (três) meses ANTERIORES à propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME.

Na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); 2) Juntar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários perícia, arbitrados oportunamente, tendo em vista a existência de erro material no preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); e 3) Juntar termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, com data de assinatura não superior a 3 (três) meses, visto que o patrono não possui poderes específicos em procuração para tal.

Tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu; Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 29, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:30

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:54

Juntado(a)
17/07/2025 21:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
17/07/2025 21:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004146-93.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: JOAO BAPTISTA SOARES CARLOSADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
26/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 14:59

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 09:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 21:25

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BAPTISTA SOARES CARLOS <br/> Data: 24/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
21/05/2025 21:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
21/05/2025 21:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 13:32

Juntado(a)
21/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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