11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007649-93.2023.4.02.5120/RJAUTOR: GERALDO DE SOUZAADVOGADO(A): DÉBORA COSTA DE MATOS (OAB RJ247326)ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS (OAB RJ162504)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra: 1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência do interesse de agir, em relação à pretensão de desbloqueio do acesso ao portal MEU INSS, com base no artigo 485, VI do Código de Processo Civil e 2) julgo improcedente a pretensão de reparação por dano moral.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Intimem-se.
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 03:29

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:34

Determinada a citação
29/07/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
17/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 09:47

Determinada a intimação
11/07/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
25/06/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:47

Determinada a intimação
24/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM05S)
22/05/2024 14:44

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Transação
17/05/2024 17:25

Declarada incompetência
26/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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