20/08/2025 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 17:23

Juntada de Petição
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011392-10.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROSIANI GOMES COELHOADVOGADO(A): CAMILA PIRES SOARES (OAB RJ252862)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (cf. evento 4) e julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que determinou a exclusão da autora da Assistência Médico Hospitalar ? AMH, bem como determino que a União Federal reestabeleça a Assistência Médico Hospitalar ? AMH em favor da autora.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496 do CPC.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:02

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:34

Decisão interlocutória
18/10/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:53

Juntado(a)
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 13:37

Juntado(a)
03/10/2024 12:32

Juntada de Petição
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 17:13

Concedida em parte a Tutela Provisória
17/09/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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